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Res. DIRETOR-PRESIDENTE INSS 167/04 - Res. - Resolução DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 167 de 28.09.2004

D.O.U.: 29.09.2004

(Altera a Resolução nº 147/DCPRES, de 17 de março de 2004, que dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de profissionais e entidades de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica, e a Resolução nº 162/DCPRES, de 22 de junho de 2004)


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; Portaria MPAS Nº 584, de 31 de janeiro de 2000; Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, art. 32, Anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar e agilizar o atendimento à clientela previdenciária e à clientela da assistência social;

CONSIDERANDO os diversos Grupos de Trabalho instituídos nas Agências da Previdência Social, para o desrepresamento de processos de benefícios, bem como a insuficiência de servidores da área médico-pericial para atendimento da demanda crescente de pedido de benefícios previdenciários e assistencial, que carecem da avaliação da capacidade laborativa e

CONSIDERANDO as solicitações dos dirigentes e chefias das Superintendências e das Gerências-Executivas, além do exposto pela Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade - CGBENIN, da Diretoria de Benefícios, resolve:

Art. 1º Alterar o § 4º, do art. 3º, da Resolução nº 147/DCPRES, de 17 de março de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

"§ 4º Para os credenciados que realizam pareceres especializados e perícias médicas, ficam os agendamentos limitados a dezesseis procedimentos/dia, totalizando 352 (trezentos e cinqüenta e dois) exames mês, por profissional credenciado. Poderá ser concedida autorização específica e eventual para o aumento do quantitativo de exames, dadas as peculiaridades e as especificidades locais, a critério da Diretoria de ( continua ... )

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