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Del. SUSEP 98/04 - Del. - Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 98 de 27.09.2004

D.O.U.: 29.09.2004

Institui e regula o funcionamento do comitê de avaliação de qualificação de consultores, para elaborar diagnóstico e apresentar sugestão de plano de ação, visando à aplicação dos princípios básicos de seguros editados pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS, à SUSEP e ao mercado segurador brasileiro.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - torna público que seu Conselho Diretor, em sessão ordinária realizada em 24 de setembro de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e com fundamento no artigo 10 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP nº 95, de 16 de julho de 2004, bem como no que consta do Processo SUSEP nº 15414.003472/2004-61, deliberou:

Art. 1º Criar o comitê de avaliação de qualificação de consultores, para elaborar diagnóstico e apresentar sugestão de plano de ação, visando à aplicação dos princípios básicos de seguros editados pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS, à SUSEP e ao mercado segurador brasileiro.

Parágrafo único - O comitê será constituído por três servidores da SUSEP, nomeados pelo Superintendente.

Art. 2º Aprovar os critérios de avaliação a serem adotados pelo comitê, na forma do anexo desta Deliberação.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RENÊ GARCIA JÚNIOR

ANEXO

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DE CONSULTORES

1. O processo de seleção para a contratação de consultor individual é baseado em sua qualificação para o serviço.

2. A qualificação dos consultores deve ser aferida com base em seus antecedentes acadêmicos, experiência profissional e conhecimento das condições locais, atribuindo-se pesos específicos para cada um dos quesitos.

3. O quesito antecedentes acadêmicos deve considerar formação superior, treinamentos, pós-graduações, trabalhos publicados e outros itens afins. O consultor que ( continua ... )

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