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MP 218/04 - MP - Medida Provisória nº 218 de 27.09.2004

D.O.U.: 28.09.2004

Obs.: Ed. Extra

Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica a União autorizada a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos que vem ocorrendo no ano de 2004.

§ 1º O disposto no caput inclui a doação à República do Senegal de aeronave destinada à aplicação aérea de inseticidas.

§ 2º A doação prevista no § 1º será efetivada mediante termo lavrado perante a autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Viegas Filho

Celso Luiz Nunes Amorim

Roberto Rodrigues

Guido Mantega

Jorge Armando ( continua ... )

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