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Port. ALF/Porto de Santos - SP 390/04 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP - ALF/Porto de Santos - SP nº 390 de 22.09.2004

D.O.U.: 28.09.2004

(Altera a Portaria ALF/STS nº 261, de 18/06/2003, que dispõe sobre a organização da Alfândega do Porto de Santos)


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O artigo 19 da Portaria ALF/STS nº 261, de 18/06/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19 - O Sefia da Alfândega do Porto de Santos tem a seguinte composição:

I- Grupo de Auditoria e Fiscalização - Graufi;

II- Grupo de Pesquisa e Seleção Aduaneira - Grupel;

III- Grupo de Revisão Aduaneira - Gread."

Art. 2º O artigo 20 da Portaria ALF/STS nº 261, de 18/06/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 20- Ao Graufi cabem as seguintes atribuições:

I- efetuar diligências e perícias no interesse da fiscalização ou para atendimento de exigência de instrução processual, na área de sua competência;

II- executar a fiscalização de tributos e de operações do comércio exterior, inclusive promover a retenção e a apreensão de mercadorias, na área de sua competência; e

III- formalizar, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, as apreensões de mercadorias estrangeiras feitas por terceiros na zona secundária sob jurisdição da Alfândega do Porto de Santos, na área de sua ( continua ... )

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