Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 34 de 21.09.2004 (D� nova reda��o a dispositivos do Ato COTEPE/ ICMS n� 25/04, que disp�e sobre

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 34/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 34 de 21.09.2004

D.O.U.: 22.09.2004
D� nova reda��o a dispositivos do Ato COTEPE/ ICMS n� 25/04, que disp�e sobre as especifica��es t�cnicas para gera��o do arquivo eletr�nico a que se referem as cl�usulas sexag�sima nona, octog�sima sexta e cent�sima quarta, do Conv�nio ICMS 85/01, de 28.09.01.

O Secret�rio Executivo do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, no uso de suas atribui��es que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comiss�o T�cnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 118� reuni�o ordin�ria realizada nos dias 08 a 10 de setembro de 2004, resolveu:
Art. 1� Os campos 15 e 16 do item 7.3 do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 25/04, de 8 de junho de 2004, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

15 Raz�o Social/Nome Raz�o Social/Nome do estabelecimento destinat�rio/adquirente do ECF 40 144 183 X
16 CNPJ/CPF CNPJ do estabelecimento destinat�rio do ECF, se pessoa jur�dica, ou CPF do adquirente, se pessoa f�sica 14 184 197 N

Art. 2� O item 7.4 do Anexo II do ( continua ... )

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