x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 24/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 08.06.2004

D.O.U.: 09.06.2004

Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF básico.


O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 117a reunião ordinária realizada nos dias 1º a 3 de junho de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula décima quarta do Convênio ICMS nº 16/03, de 4 de abril de 2003, aprovou o credenciamento do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR, CNPJ 77.964.393/0001-88, para realização de Análise de Hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF, nos termos do convênio aplicável.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?