Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 17/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 17 de 29.03.2004
D.O.U.: 30.03.2004
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico extraído de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico.
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 54 de 11.11.2014, com eficácia a partir de 01.01.2015.)Redação Anterior: "Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03"
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 116ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS 10/03, de 9 de maio de 2003.
1 - REGISTROS:
1.1 - Tipo: texto não delimitado;
1.2 - Tamanho: variável, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;
1.3 - Organização: seqüencial;
1.4 - Codificação: ASCII;
2 - FORMATO DOS CAMPOS:
2.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
2.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
2.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
2.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);
3 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
3.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;
3.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
3.3 - Origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT), Redução Z (imagem de dados codificados impressa de acordo com o disposto na alínea "d" do inciso II da cláusula terceira do ( continua ... )
|
|