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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 16/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 24.03.2004

D.O.U.: 26.03.2004

Registro ECF nº 009 Registro inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com versão 01.00.00 de Software Básico.


O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 116ª reunião ordinária realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 07/2003, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social1.2. CNPJ
BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A.82.373.077/0001-71

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTOSOFTWARE BÁSICO
MARCATIPOMODELOVERSÃOCHECKSUMMEMÓRIA
BEMATECHECF-IFMP-6000 ( continua ... )

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