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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 3/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 27.01.2004

D.O.U.: 29.01.2004

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


 
Este Ato COTEPE/ICMS foi revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 61 de 02.12.2005.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - na 115ª reunião ordinária realizada nos dias 1º a 3 de dezembro de 2003, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeirado Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, na forma do Anexo Único a este Ato.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário-Executivo do CONFAZ

ANEXO ÚNICO

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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