Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 3/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 27.01.2004
D.O.U.: 29.01.2004
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Este Ato COTEPE/ICMS foi revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 61 de 02.12.2005.O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - na 115ª reunião ordinária realizada nos dias 1º a 3 de dezembro de 2003, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeirado Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, na forma do Anexo Único a este Ato.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ ANEXO ÚNICO
Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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