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Port. MPS 1.027/04 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.027 de 23.09.2004

D.O.U.: 24.09.2004

(Estabelece para o mês de agosto de 2004, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

Considerando o disposto no art. 25, § 2º da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2004, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 442,76 (quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), sendo que os valores médios no período de outubro de 1988 a julho de 2004 são os constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR LANDO

ANEXO

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 1988 A JULHO DE 2004

( continua ... )
MÊS/ANOVALOR MÉDIO MOEDA
Out-8825.596,00Cz$
Nov-8833.264,00Cz$

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