Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 120 de 13.09.2004 (Inclui e altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 095/2004-SEFAZ

Port. Sec. Faz. - MT 120/04 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 120 de 13.09.2004

DOE-MT: 21.09.2004
Inclui e altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 095/2004-SEFAZ.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 80 de 19.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais,
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1� Incluir e alterar na Lista de Pre�os M�nimos, divulgada pela Portaria n� 095/2004-SEFAZ, de 13/07/2004, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de c�lculo do ICMS relativo a substitui��o tribut�ria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor � 0h (zero hora) do d�cimo dia ap�s a sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 13 de setembro de 2004.

Waldir J�lio Teis

Secret�rio de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 120/2004 - SEFAZ

DESCRI��O UN. C�DIGO VALOR R$
CERVEJA ( continua ... )

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