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IN SIAT - BA 57/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 57 de 22.09.2004

DOE-BA: 23.09.2004

(Dispõe sobre base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS  
99.03 - Algodão em Capulho (interna)Arroba18,00
99.24 - Mamona em bagasSc 60 kg54,00
99.29 - Soja em GrãosSc 60 kg30,50
99.31 - Algodão em Capulho (interestadual)Arroba18,00
99.36 - Algodão em PlumaArroba49,27
11. SUCATASUNIDADEVALOR EM R$
11.02 - BateriasKg0,10

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta ( continua ... )

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