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Circ. SECEX 58/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 58 de 21.09.2004

D.O.U.: 23.09.2004

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular nº Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8441.18.00 Sistema integrado por processamento contínuo para produção de cones de papel de 3"30", 4"20" e 5"57" composto por: 1 máquina automática para formação de cones de papelão, modelo ECM 35, alimentada por bobina, contendo dispositivo para lixamento das bordas de papelão, impressão tipográfica, dispositivo de corte por faca e formação, colagem e corte das pontas, exaustor, ejeção pneumática por compressor e painel de comando, 1 secador elétrico (com dispositivo para parafina) modelo EDM 35, automático, de 20 kw de cones de papelão, de duplo estágio (pré-secagem externa e secagem por câmera fechada), com alimentação por esteira transportadora, transporte dos cones por ( continua ... )

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