Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 10/03 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 09.05.2003

D.O.U.: 12.05.2003

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03

Este Ato COTEPE/ICMS foi revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 29.03.2004.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 111ª reunião ordinária realizada nos dias 3 a 5 de dezembro de 2002, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03.

1 - MIDIA:

1.1 - Disco flexível 3 1/2";

1.2 - Face de gravação: dupla;

1.3 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

1.4 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

2 - REGISTROS:

2.1 - Tipo: texto não delimitado;

2.2 - Tamanho: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;

2.3 - Organização: seqüencial;

2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:

3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

4.1 - numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

4.2 - alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;

4.3 - origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT);

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

5.1.1 - Registro tipo E01 - Identificação do ECF;

5.1.2 - ( continua ... )

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