Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 10/03 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 09.05.2003
D.O.U.: 12.05.2003
Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03
Este Ato COTEPE/ICMS foi revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 17 de 29.03.2004.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 111ª reunião ordinária realizada nos dias 3 a 5 de dezembro de 2002, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea "e" do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03.
1 - MIDIA:
1.1 - Disco flexível 3 1/2";
1.2 - Face de gravação: dupla;
1.3 - Densidade de gravação: dupla ou alta;
1.4 - Formatação: compatível com o MS-DOS;
2 - REGISTROS:
2.1 - Tipo: texto não delimitado;
2.2 - Tamanho: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line feed) ao final de cada registro;
2.3 - Organização: seqüencial;
2.4 - Codificação: ASCII.
3 - FORMATO DOS CAMPOS:
3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;
3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);
3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS);
4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
4.1 - numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;
4.2 - alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos;
4.3 - origem do dado: Memória Fiscal (MF), Memória de Fita-detalhe (MFD), Memória de Trabalho (MT);
5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:
5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:
5.1.1 - Registro tipo E01 - Identificação do ECF;
5.1.2 - ( continua ... )
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