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Port. Sec. Faz. - Sergipe 1.095/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.095 de 15.07.2004

DOE-SE: 23.07.2004

Altera o subitem 16.6.1.8 do manual de orientação constante do Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 33, de 18 de junho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subitem 16.6.1.8 do Manual de Orientação constante do Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, que passa a ter a seguinte redação:

"16.6.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de "Cancelamentos" e "Descontos". (NR)"

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de junho de 2004.

Aracaju, 15 de julho de 2004.

MAX JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE

Secretário de Estado da Fazenda

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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