Port. Sec. Faz. - Sergipe 1.024/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.024 de 02.07.2004
DOE-SE: 07.07.2004
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002;
Considerando o disposto nos Convênios ICMS nº s 139, de 19 de dezembro de 2001 e nº 100, de 20 de agosto de 2002, e ainda as disposições do art. 724 do RICMS;
Considerando ainda o Ato COTEPE nº 28, de 24 de junho de 2004,
ESTABELECE:
Art. 1º O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, a ser aplicado a partir do dia 1º de julho de 2004, nas operações promovidas por estabelecimento fabricante e/ou importador, relativamente às saídas subseqüente, com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo e nas operações praticadas pelas distribuidoras de combustíveis relativa às saídas de álcool etílico hidratado combustível, em substituição aos percentuais previstos nos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03, de 16 de abril de 1999, será:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC (R$/LITRO) (R$/LITRO) (R$/KG) (R$/LITRO) (R$/LITRO) SERGIPE 2,0700 1,3368 2,4982 1,5864 1,2965
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2004.
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