x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.258/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.258 de 17.09.2004

D.O.U.: 21.09.2004

Estabelece condições para antecipação de pagamento de operações registradas ao amparo das Circulares 2.731, de 13.12.1996, 2.816, de 15.04.1998 e 3.027, de 22.02.2001 e da Carta-Circular 2.795, de 15.04.1998.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 5º da Circular nº 3.291 de 08.09.2005.

A Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com base nas Resoluções 2.337, de 28 de novembro de 1996, 2.770, de 30 de agosto de 2000 e 3.217, de 30 de junho de 2004, decidiu:

Art. 1º Determinar que, para o efeito do disposto na Resolução 3.217, de 30 de junho de 2004, observadas as disposições regulamentares vigentes para cada tipo de operação, as antecipações de data de vencimento de obrigações relativas às operações relacionadas no art. 1º da referida Resolução, amparadas pelas Circulares 2.731, de 13.12.1996, 2.816, de 15.04.1998 e 3.027, de 22.02.2001, pela Carta-Circular 2.795, de 15.04.1998 e seus respectivos Regulamentos anexos, devem ser informadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no Módulo Registro de Operações Financeiras (ROF) do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE), do Sisbacen.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Diretor

PAULO SÉRGIO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?