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IN SEFAZ/DIREC 11/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 11 de 03.09.2004

DOE-TO: 03.09.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 03.01 e 13.06 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003.

Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, que passa a vigorar na conformidade do Anexo II desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2004.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL,

Diretor da Receita em Exercício.

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011, de 03 de setembro de 2004.

GRUPO 03 - BEBIDAS

SUBGRUPO 03.01 - ÁGUAS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT.ALTERAÇÃO
( continua ... )

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