x
x
x
Port. Sec. Faz. - DF 292/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 292 de 16.09.2004

DO-DF: 17.09.2004

Prorroga a vigência e altera os Anexos I a III da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, que fixa base de cálculo, para fins de substituição tributária do ICMS, para operações com produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.(9ª alteração)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Respondendo, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de março de 2005, a vigência da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003.

Art. 2º Os Anexos I a III da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

Preço final utilizado com Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas - Cerveja - Chope -; Garrafa de vidro; Garrafa de vidro não descartável long neck; Em lata; Litro; Retornável até 660 ml; Descartável até 660 ml; ; até 360 ml; de 361 a 660 ml;Antarctica; Premium/Bohemia; 2,33; ; 1,36; 1,32; ; 6,41; Bohemia Escura; ; 5,64; ; ; ; ; Malzebier; ; ; 1,49; 1,38; ; ; Cristal; ; ; 1,45; 1,38; ; ; Pilsen; 2,01; ; 1,22; 1,14; ; ; Outras; 2,01;; 1,22; 1,14; ; Brahma; Chopp; 1,76; ; 1,07; 1,01; ; ; Extra; ; ; 1,38; 1,18; ; ; Malzebier; ; ; 1,43;1,36; ; ; Light; ; ; 1,66; 1,63; ; ; Outras; 1,76; ; 1,07; 1,01; ; Skol; Pilsen; 2,12; ; 1,24; 1,20; 1,52;; Beats; ; ; 1,99; ; ; ; Caracu; ; ; 1,65; 1,61; ; Bavária; Pilsen; 1,59; ; 0,99; 0,93; ; ; Premium;; ; 1,54; 1,36; ; ; Sem álcool; ; ; 1,53; 1,50; ; Kaiser; Pilsen; 1,59; ; 0,99; 0,93; ; ; Bock; ; ; 1,35;1,16; ; ; Summer; ; ; 1,23; 1,13; ; Schincariol; Nova Schin; 1,70; ; 1,07; 0,96; ; ; lacial; 1,52; ; 0,94; 0,89; ; ; Malzebier; ; ; 1,30; 1,28; ; ; Munick; ; ; 1,09; 1,04; ; ; Sem álcool; ; ; 1,46; 1,08; ; ; Primus; 1,70; ; 1,08; 1,03; ; Outras Marcas; Cerpa; ; ; 2,15; 2,92; ; 5,76; Colônia; 1,60; ; ; 1,24; ; ; Dado Bier; ; ; 1,48; 1,16; ; ; Crystal; ; ; 2,98; ; ; ; Itaipava; ; ; ; 1,48; ; ; Kronenbier; ; ; 1,82; 1,63; ; ; Xingu; ; ; 1,43; 1,40; ; ; Heineken; ; ; 1,65; 1,46; ; ; Carlsberger; ; ; 1,56; 1,48; ; ; Miller; ; ; 1,62; 1,54; ; ; utras; 2,12; ; 1,24; 1,20; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?