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MP 215/04 - MP - Medida Provisória nº 215 de 16.09.2004

D.O.U.: 17.09.2004

Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, discriminados na Tabela I do Anexo I da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, passam a vigorar na forma da Tabela constante do Anexo a esta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2004.

Brasília, 16 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Viegas Filho

Guido Mantega

ANEXO

TABELA DE SOLDO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2004

( continua ... )
Posto ou Graduação Valor (R$)
1. OFICIAIS GENERAIS 
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro 4.950,00
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro 4.719,00
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro4.512,00

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