IN SEFAZ/DIREC 10/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 10 de 02.09.2004

DOE-TO: 02.09.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 13.03 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentado o subgrupo 13.06, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 03 de setembro de 2004.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL,

Diretor da Receita em Exercício

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010, de 02 de setembro de 2004.

SUBGRUPO 13.03 - TRANSP. MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT.ALTERAÇÃO ( continua ... )

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