Port. Sec. Faz. - BA 430/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 430 de 14.09.2004
DOE-BA: 15.09.2004
(Altera a Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento, do imposto relativo à antecipação tributária nas entradas de mercadorias no estabelecimento, oriundas de outras unidades federadas)O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Art. 1º O item 6 do anexo único da Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
ITEM PRODUTO 6 Álcool transportado a granel (para fins carburantes ou uso não automotivo)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor dia 1º de outubro de 2004.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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