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Circ. CEF 333/04 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 333 de 13.09.2004

D.O.U.: 15.09.2004

Disciplina novos procedimentos para movimentações financeiras relativas ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.


A Caixa Econômica Federal - CAIXA, Administradora do SH/SFH, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, § 1º, da Portaria/MF nº 243, de 28 de julho de 2000, baixa a presente Circular para disciplinar as entradas e saídas de recursos financeiros decorrentes de operações do SH/SFH, realizadas pela CAIXA e Mercado Segurador, por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, conforme Circular BACEN nº 3.060, de 20/09/2001.

1 Entradas de recursos no SH/SFH - das Seguradoras para a CAIXA.

1.1 A Seguradora recolhe valores referentes ao Superávit Final, Superávit Estimado, Glosas, Multas e Diferenças devidos ao SH/SFH, conforme abaixo:

Mensagem: STR0006 ou PAG 0105 - IF Requisita Transferência da Conta Cliente para IF;

Finalidade Cliente: 18 - Operações Seguro Habitacional - SFH;

Código Identificador de Transferência: 1044314 - Recebimentos do SH/SFH.

1.2 O Agente Financeiro recolhe valores referentes a Parcelamento de dívidas do Seguro Habitacional do SFH, conforme abaixo:

Mensagem: STR0006 ou PAG 0105 - IF Requisita Transferência da Conta Cliente para IF;

Finalidade Cliente: 18 - Operações Seguro Habitacional - SFH;

Código Identificador de Transferência: 1044305 - Recebimentos de parcelamentos de dívidas do SH/SFH.

2 Saídas de recursos do SH/SFH - da Caixa, Administradora do SH/SFH às Seguradoras:

2.1 A CAIXA, Administradora do SH/SFH, quando houver Déficit Operacional a ser pago à Seguradora em outra Instituição Financeira efetua a remessa de recursos conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 47 - Operações Seguro Habitacional - SFH;

Código Identificador de Transferência: 1044301 - Pagamento de Déficit Operacional Seguro Habitacional SFH/Cliente (STR-PAG).

2.2 A CAIXA, Administradora do SH/SFH, quando houver solicitação de Adiantamento a ser desembolsado à Seguradora em ( continua ... )

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