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Circ. CEF 332/04 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 332 de 13.09.2004

D.O.U.: 15.09.2004

Disciplina novos procedimentos para movimentações financeiras relativas ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro- SPB.


A Caixa Econômica Federal - CAIXA, Agente Operador do FDS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº. 103, de 22 de abril de 1991, e o artigo 9º, inciso I, da Lei 8.677, de 13 de julho de 1993, baixa a presente Circular para disciplinar as entradas e saídas de recursos financeiros decorrentes de operações do FDS, realizadas entre a CAIXA, Agente Operador do FDS e Agentes Financeiros no âmbito do SPB, conforme Circular BACEN Nº 3.060, de 20/09/2001.

1 Entradas de recursos no FDS - dos Agentes Financeiros para a CAIXA.

1.1 O Agente Financeiro recolhe valores referentes ao recebimento de prestações , conforme abaixo:

Mensagem STR0006 ou PAG0105 - IF Requisita Transferência da Conta Cliente para IF;

Finalidade: FinlddCli 19 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044312 - Recebimento de Prestação AG FIN - FDS.

1.2 O Agente Financeiro recolhe valores referentes ao recebimento de tarifas operacionais, conforme abaixo:

Mensagem STR0006 ou PAG0105 - IF Requisita Transferência da Conta Cliente para IF;

Finalidade: FinlddCli 19 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044313 - Recebimento de Tarifas Operacionais - FDS.

2 Saídas de recursos do FDS - da Caixa, Agente Operador do FDS, para os Agentes Financeiros.

2.1 A CAIXA, Agente Operador do FDS, repassa recursos aos Agentes Financeiros, quando da aquisição de cotas pelo FDS, conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 48 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044307 - Aquisição de Cotas do FDS.

2.2 A CAIXA, Agente Operador do FDS, repassa valores aos Agentes Financeiros, quando do desembolso de recursos FDS, conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 48 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044308 - Desembolso de ( continua ... )

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