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Com. CEF S/N/04 - Com. - Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFS/N de 13.09.2004

D.O.U.: 13.09.2004

(Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS)


A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/09/2004 a 09/10/2004.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

- JAM mensal

- JAM acumulado

2.1Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/09/2004, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/08/2004, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/08/2004 a 09/09/2004:

( continua ... )
(3% a.a.) 0,004476conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,005285conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,006087conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

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