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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 29/02 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 21.11.2002

D.O.U.: 01.01.2003

Revisão do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-7000IE, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 58/98, de 21/08/98, para homologação da versão 1.A de Software Básico (Convênios ICMS nº 156/94, de 7/12/94, e ECF nº 01/98, de 18/02/1998).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 63ª reunião extraordinária realizada no dia 22 de outubro de 2002, em Brasília, DF, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 010/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social1.2. CNPJ
SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.33.432.527/0001-44
SWEDA INFORMÁTICA LTDA.53.485.215/0001-06

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTOSOFTWARE BÁSICO
MARCATIPO( continua ... )

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