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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 16/02 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 22.07.2002

D.O.U.: 23.07.2002

Atualiza a relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 109ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2002, aprovou a constituição dos Grupos de Trabalho "GT-19 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO" e "GT-20 - TRÂNSITO DE MERCADORIAS" e a extinção do "GT-09 ECT".

2. Em conseqüência, apresenta a seguir a relação atualizada dos Grupos de Trabalho que compõem a referida Comissão:

I - Grupos Permanentes

GT-01 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e PGFN

GT-02 CAFÉ

Participantes: BA, ES, MG, PR, RJ, RO, RR e SP

GT-03 PROCESSAMENTO DE DADOS

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

· SUBGRUPO - Formulário de Segurança

Participantes: BA, CE, DF, ES, GO, MG, PB, RJ, RS, RR, SC e SP

GT-04 GRUPO GESTOR ECF

Participantes: Representantes titulares da COTEPE/ICMS, CenPRA, PGFN, SRF, BA, CE, PE, RS, SC e SP

GT-05 COMBUSTÍVEL

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SEAE/MF

GT-06 SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SINIEF

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

· SUBGRUPO - CNAE FISCAL

Participantes: GO, MG, MS, PR, PB e AM

GT-07 PECUÁRIA

Participantes: SEAE, SRF, BA, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, RJ, RS, SC e SP

GT-08 AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA RENÚNCIA DO ICMS

Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-10 COTEPE, PGFN e PROCURADORIAS ESTADUAIS

Participantes: Todos os representantes da COTEPE/ICMS, PGFN e Procuradorias Estaduais

GT-11 SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS

Participantes: AM, BA, DF, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS, SC e SP

GT-12 COMÉRCIO ELETRÔNICO

Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-13 ENERGIA ELÉTRICA

Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-14 ZONA FRANCA DE MANAUS

Participantes: AC, AM, BA, GO, MG, PB, ( continua ... )

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