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Dec. Gov. PE 27.101/04 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 27.101 de 09.09.2004

DOE-PE: 10.09.2004

Modifica o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 26.321, de 21 de janeiro de 2004, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 12.629, de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura-FUNCULTURA/SIC, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar procedimento relativo ao FUNCULTURA/SIC, nos termos das alterações determinadas pela Lei nº 12.629, de 12 de julho de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Os artigos 3º, , , 10, 11, 15, 17, 19, 22, 28, 36, 38, 39, 40, 41, 43, 45, ( continua ... )

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