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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.257/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.257 de 08.09.2004

D.O.U.: 10.09.2004

Altera a base de incidência do recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos à vista e da exigibilidade adicional.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 12 da Circular nº 3.274 de 10.02.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de setembro de 2004, tendo em conta o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º Incluir os saldos inscritos no título contábil 4.1.9.10.00-1 DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTO na base de incidência do recolhimento compulsório, do encaixe obrigatório e da exigibilidade adicional de que tratam, respectivamente, a Circular 3.169, de 19 de dezembro de 2002, e o inciso III do art. 2º da Circular 3.144, de 14 de agosto de 2002.

Art. 2º Alterar, em conseqüência, o art. 2º da Circular 3.169, de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Constituem Valor Sujeito a Recolhimento - VSR, em cada dia útil, os saldos inscritos nos seguintes subgrupos e títulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, ajustados na forma do art. 3º:

(...)

IX - 4.1.9.10.00-1 Depósitos para Investimentos.

(...)

§ 1º São isentos do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à ( continua ... )

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