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Port. SAF - RJ 54/04 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 54 de 01.09.2004

DOE-RJ: 03.09.2004

Prorroga a data prevista para selagem dos documentos fiscais de que trata o § 3º do artigo 1º da Portaria SAF nº 50/2004, de 4 de agosto de 2004.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo artigo 3º, da Resolução SEF nº 6.392/2002, de 8 de fevereiro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada para 15/09/2004 a data prevista no § 3º do artigo 1º da Portaria SAF nº 50/2004, de 4 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2004, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2004

DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Subsecretário - Adjunto de fiscalização

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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