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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.256/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.256 de 02.09.2004

D.O.U.: 06.09.2004

Dispõe sobre a possibilidade de integração de aplicações em ações e em contratos referenciados em ações e índices de ações à conta corrente de depósito para investimento, a transferência de recursos sem a incidência da CPMF, bem como sobre a abrangência da conceituação de contas correntes de depósitos, alterando a Circular 3.248, de 2004.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 27 da Circular nº 3.346 de 28.03.2007.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de setembro de 2004, com base nos arts. 8º, § 1º, da Lei 9.311, de 24 de outubro de 1996, com a redação dada pela Lei 10.892, de 13 de julho de 2004, e no art. 3º do Decreto 4.296, de 10 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Medida Provisória 206, de 6 de agosto de 2004, decidiu:

Art. 1º Alterar os arts. 2º, , e 12 da Circular 3.248, de 29 de julho de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Para os fins do art. 8º, inciso II, da Lei 9.311, de 1996, e observadas as normas do Ministério da Fazenda a que se refere o § 2º do mencionado artigo, no caso de transferência de recursos entre contas correntes de depósitos dos mesmos titulares, envolvendo instituições distintas, participantes ou não da Compe, deve ser utilizado, conforme o caso e à opção do titular da conta, DOC D, Cheque para Transferência Bancária - Cheque TB ou ( continua ... )

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