Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 37/01 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 13.09.2001
D.O.U.: 27.09.2001
Obs.: Rep. DOU de 03.10.2001
Revisão do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR-40 IF2 ECF-IF, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 26/00 de 13.03.00, para homologação da versão VER03.21 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).
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O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 106ª reunião realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2001, em Brasília, DF, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 103/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
| UNISYS BRASIL LTDA. | 33.426.420/0009-40 | |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
