Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 17/01 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 17 de 19.06.2001
D.O.U.: 05.07.2001
Revisão do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-7141, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20/00, de 13.03.00, para homologação da versão V:02.12 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, e Convênio ECF 01/98, de 18.02.98).
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O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 105ª reunião realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2001, em Manaus, AM, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 086/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
| NCR BRASIL LTDA. | 33.033.440/0001-02 | |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
