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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 5/01 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 27.03.2001

D.O.U.: 05.04.2001

Homologação do ECF da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo PRINTER 2002 II, com versão VER03.21 de software básico (Convênio ICMS nº 156/94, de 7.12.94, e Convênio ECF nº 01/98, de 18.2.98).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 104ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de março de 2001, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 076/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: EAGLE HARDWARE AND SOFTWARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA;

1.2. CNPJ: 00.138.624/0001-70;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: EAGLE;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: PRINTER 2002 II;

2.4. software básico:

2.4.1. versão VER03.21, com checksum 5962 Hex, gravado em EPROM 27C1001 ou equivalente;

2.4.2. possui Modo de Treinamento;

2.4.3. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.4. permite efetuar desconto;

2.4.5. permite efetuar acréscimo:

2.4.5.1. em item, somente em valor;

2.4.5.2. em subtotal;

2.4.6. permite efetuar cancelamento de:

2.4.6.1. item, limitado aos 100 últimos registrados;

2.4.6.2. Cupom Fiscal em emissão;

2.4.6.3. Cupom Fiscal;

2.4.7. não permite cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal não vinculado;

2.4.8. permite efetuar autenticação apenas do valor total, com possibilidade de impressão de caractere gráfico ( continua ... )

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