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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 4/01 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 27.03.2001

D.O.U.: 05.04.2001

Homologação do equipamento ECF da marca Microtec, tipo ECF-IF, modelo EXATTO ECF, com versão 3.01 de software básico (Convênio ICMS nº 156/94, de 7.12.94, e Convênio ECF nº 01/98, de 18.2.98).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 104ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de março de 2001, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF nº 080/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: MICROTEC SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A..;

1.2. CNPJ : 45.169.406/0001-30;

2. EQUIPAMENTO:

2.1 marca: MICROTEC;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: EXATTO ECF;

2.1. software básico:

2.1.1. versão 3.01, com checksum 4095 Hex, gravado em EPROM de identificação M27C1001 ou equivalente;

2.1.2. possui Modo de Treinamento;

2.1.3. símbolo de acumulação no Totalizador Geral impresso a direita do valor do item: "¤";

2.1.4. possibilita cancelamentos de item e de Cupom Fiscal;

2.1.5. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.1.6. possibilita acréscimo em subtotal;

2.1.7. possibilita autenticação;

2.1.8. possui dezesseis totalizadores parciais tributado, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISS;

2.1.9. identificação dos totalizadores:

2.1.9.1.Totalizador Geral identificado por "GRANDE TOTAL";

2.1.9.2.Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";

2.1.9.3.cancelamentos tributados, não tributados e de ISS identificados por "TOTAL CANCELAM.";

2.1.9.4.descontos tributados e não tributados identificados por "TOTAL DESCONTOS";

2.1.9.5.venda líquida diária identificado por "VENDA LÍQUIDA";

2.1.9.6.acréscimos tributados e ( continua ... )

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