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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 3/01 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 27.03.2001

D.O.U.: 05.04.2001

Revisão do ECF, da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF MR 2590, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12/00, de 13.3.00, para homologação da versão 1.18 de software básico (Convênio ICMS nº 156/94, de 7.12.94).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 104ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de março de 2001, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 077/2001, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTES:

1.2.razão social: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.3.CNPJ: 33.432.527/0001-44;

1.4.razão social: SWEDA INFORMÁTICA LTDA.;

1.5.CNPJ: 53.485.215/0001-06;

2. EQUIPAMENTO:

2.1.marca: SWEDA;

2.2.tipo: ECF-MR;

2.3.modelo: ECF MR 2590;

2.4.software básico:

2.4.1. versão atual 1.18, com checksum B3F4 Hex, gravado em memória do tipo EPROM de identificação 27C512 ou equivalente;

2.4.2. versão anterior 1.02, com checksum 8CAE Hex, gravado em memória do tipo EPROM de identificação 27C512 ou equivalente, homologada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 12/00, de 13/03/2001;

2.4.3. não possui Modo de Treinamento;

2.4.4. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.5. possibilita acréscimo em item e em subtotal;

2.4.6. possibilita cancelamento do último item registrado;

2.4.7. possui dez totalizadores parciais tributados pelo ICMS;

2.4.8. possibilita armazenar 3000 itens na Memória de Trabalho, com possibilidade de chegar até a 15000 itens com instalação de placa de expansão de memória;

2.4.9. possui Comprovante Não Fiscal de SANGRIA e de FUNDO DE CAIXA;

2.4.10. possibilita registro de operação de transferência eletrônica de fundos (TEF) em Comprovante Não Fiscal;

2.4.11. admite a impressão de primeira e segunda via para o Comprovante ( continua ... )

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