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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 80/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 04.12.2000

D.O.U.: 28.12.2000

Homologação do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 064/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.2. CNPJ/MF: 84.454.701/0002-71;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: YANCO;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: YANCO2000;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V1.0 com checksum 95D3 (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C020 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no Cupom Fiscal, é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui capacidade máxima de armazenamento de aproximadamente 4.500 PLUs;

2.4.4. não possui Modo de Treinamento;

2.4.5. o equipamento permite o registro de prestações tributadas pelo ISSQN;

2.4.6. sobre cancelamentos:

2.4.6.1. com relação ao Cupom Fiscal:

2.4.6.2. cancela item, exceto com desconto ou acréscimo;

2.4.6.3. cancela a última operação de desconto ou acréscimo;

2.4.6.4. cancela cupom em emissão;

2.4.6.5. cancela último cupom emitido;

2.4.5.2. não cancela Comprovante Não Fiscal ( continua ... )

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