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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 78/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 04.12.2000

D.O.U.: 28.12.2000

Homologação do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF YANCO8500, para homologação da versão V2.0 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 062/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA;

1.2. CNPJ: 84.454.701/0002-71;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: YANCO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF YANCO8500;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V2.0, com checksum F9E0 (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C010 ou equivalente;

2.4.2. não possui Modo de Treinamento;

2.4.3. sobre cancelamentos:

2.4.3.1. permite de item no Cupom Fiscal, exceto em item com desconto ou acréscimo;

2.4.3.2. permite de Cupom Fiscal em emissão, exceto em Cupom Fiscal em emissão após totalização;

2.4.3.3. permite de Cupom Fiscal;

2.4.3.4. não cancela Comprovante Não Fiscal;

2.4.4. permite descontos, exceto em Cupom Não Fiscal Não Vinculado;

2.4.5. permite acréscimos, exceto em Cupom Não Fiscal Não Vinculado;

2.4.6. permite emissão de cupom adicional;

2.4.7. possui treze totalizadores parciais de situação tributária para registro de alíquotas, sendo Tnn,nn% para as operações e prestações tributadas pelo ICMS e Snn,nn% para as prestações tributadas pelo ISSQN, onde nn,nn representa a carga tributária;2.4.8. possui oito totalizadores para operações com Comprovantes Não Fiscais não vinculados, sendo que quatro são fixos ( continua ... )

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