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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 75/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 04.12.2000

D.O.U.: 28.12.2000

Obs.: Ret. DOU de 25.09.2001

Homologação do equipamento ECF da marca GENERAL tipo ECF-IF, modelo ECF-IF GP-2000, com versão V1.0 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, DE 18/02/98).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 060/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;

1.2. CNPJ: 15.781.941/0001-87;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: GENERAL;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF GP-2000;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V1.0, com checksum 76BB (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C010, 27C1001 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamentos de item, até os 999 (novecentos e noventa e nove) últimos registrados, e de Cupom Fiscal em emissão e emitido;

2.4.5. permite efetuar desconto, exceto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.6. permite efetuar acréscimo, exceto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.7. permite efetuar autenticação;

2.4.8. possui 16 (dezesseis) totalizadores parciais ( continua ... )

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