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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 72/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 04.12.2000

D.O.U.: 28.12.2000

Obs.: Ret. DOU de 23.04.2001

Revisão do ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS345, aprovado pelo Parecer de Homologação nº 117/98, de 09/12/98, para homologação do software básico de versão V1.10 (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 067/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A

1.2. CNPJ: 45.170.289/0001-25;

2. EQUIPAMENTO

2.1. marca: DARUMA AUTOMAÇÃO, indicada nos documentos emitidos por "DARUMA AUT";

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: FS345;

2.4. software básico:

2.4.1. V1.10 com checksum ED15 (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C512 ou 27C010 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item, é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite cancelamento de item e de Cupom Fiscal;

2.4.5. o Cupom Fiscal Cancelamento cancela também o Comprovante Não Fiscal vinculado, quando houver;

2.4.6. permite desconto;

2.4.7. permite acréscimo e acréscimo de IOF;

2.4.8. permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de ( continua ... )

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