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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 70/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 04.12.2000

D.O.U.: 28.12.2000

Homologação do equipamento ECF, da marca CHRONOS, tipo ECF-IF, modelo MULTI-50110, com versão FPO-400 de software básico (Convênio ICMS 156/94, de 07/12/94, e ECF 01/98, de 23/07/98).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 070/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: CHRONOS S/A PRODUTOS ELETRÔNICOS;

1.2. CNPJ: 90.750.563/0001-90;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: CHRONOS;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: MULTI-50110;

2.4. software básico:

2.4.1. versão FPO-400, com checksum 9675 (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C512 ou equivalente;

2.4.2. possui Modo de Treinamento;

2.4.3. possibilita registro de, no máximo, quatrocentos e cinqüenta itens em Cupom Fiscal;

2.4.4. possibilita cancelamentos de item e de Cupom Fiscal;

2.4.5. possibilita descontos;

2.4.6. possibilita acréscimos apenas em subtotal;

2.4.7. possui 16 (dezesseis) totalizadores parciais tributados;

2.4.8. possui 16 (dezesseis) totalizadores para meios de pagamento;

2.4.9. possui 16 (dezesseis) totalizadores para as operações não-fiscais;

2.4.10. possibilita autenticação e preenchimento de cheques;

2.4.11. totalizadores:

2.4.11.1. Totalizador Geral identificado por "TOT GERAL";

2.4.11.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA DIA";

2.4.11.3. cancelamentos identificado por "TOT CANCELAMENTO";

2.4.11.4. descontos identificado por "TOT DESCONTO";

2.4.11.5. acréscimos identificado por ( continua ... )

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