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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 68/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 04.12.2000

D.O.U.: 28.12.2000

Homologação do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI DUAL ECF-IF, com versão VER03.15 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e ECF 01/98, de 18/02/98).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 103ª reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 058/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS SA;

1.2. CNPJ: 82.373.077/0001-71;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: BEMATECH;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: MP-20 FI DUAL ECF-IF;

2.4. software básico:

2.4.1. versão VER03.15, com checksum 51F0 (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C010 ou 27C1001 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamento de item, até os cem últimos registrados, e de Cupom Fiscal;

2.4.5. permite efetuar desconto, sendo parametrizado no caso de item tributado pelo ISSQN;

2.4.6. permite efetuar acréscimo;

2.4.7. não permite acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal não vinculado;

2.4.8. permite efetuar autenticação do valor total do cupom, podendo ser impresso caractere gráfico com 18x8 pontos;

2.4.9. possui 16 (dezesseis) totalizadores ( continua ... )

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