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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 66/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 18.10.2000

D.O.U.: 30.11.2000

Revisão do equipamento ECF, aprovado pelo Ato COTEPE nº 23/00, 17/03/2000, da marca SWEDA, tipo ECF-MR, modelo ECF MR 2571, para homologação da versão B de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico ITI-ECF 056/2000, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), decide aprovar a revisão de homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., com CNPJ nº 33.432.527/0001-44;

1.2. razão social: SWEDA INFORMÁTICA LTDA., com CNPJ nº 53.485.215/0001-06;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: SWEDA;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: ECF MR 2571;

2.4. software básico:

2.4.1. versão B, com checksum 69E0 (hexadecimal), gravado em EPROM com identificação M27C2001 ou equivalente;

2.4.2. não possui Modo de Treinamento;

2.4.3. possibilita desconto:

2.4.3.1. em item, em valor e em percentual;

2.4.3.2. em subtotal, em percentual;

2.4.4. possibilita acréscimo em subtotal, em percentual, inclusive para IOF;

2.4.5. possibilita somente o cancelamento do último item registrado no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.6. possibilita armazenar até 2 mil itens na Memória de Trabalho;

2.4.7. capacidade para armazenar 20 departamentos;

2.4.8. possibilita operações não-fiscais de sangria e de fundo de caixa;

2.4.9. possibilita a emissão de COMPROVANTE NÃO FISCAL;

2.4.10. possibilita operações com transferência eletrônica de fundos (TEF);

2.4.11. totalizadores:

2.4.11.1. Totalizador Geral ( continua ... )

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