Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 61/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 61 de 18.10.2000

D.O.U.: 01.11.2000

Revisão de homologação do equipamento ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EF, aprovado pelo Parecer nº 76/99, de 21/05/99, para homologação da versão 4.00 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF 036/2000, da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, decide revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: Urano Indústria de Balanças e Equipamentos Eletrônico Ltda;

1.2. CNPJ: 88.979.042/0001-67;

1.3. OEM com o ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/1EFM;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: URANO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ZPM/1EF;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 4.00 com checksum CF49 (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C020 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação do valor no Totalizador Geral é:

FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. possibilita cancelamento de item e de Cupom Fiscal;

2.4.5. possibilita desconto em item e em subtotal, somente em valor;

2.4.6. possibilita acréscimo em subtotal, somente em valor;

2.4.7. possibilita acréscimo com IOF;

2.4.8. permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operações de Transferência Eletrônica de Fundos ( continua ... )

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