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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 58/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 58 de 18.10.2000

D.O.U.: 01.11.2000

Obs.: Rep. DOU de 22.11.2000

Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000IE, com software básico de versão 1.1 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/12/99).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF 053/2000, da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.2. CNPJ: 33.432.527/0001-44;

1.3. razão social: SWEDA INFORMÁTICA LTDA.;

1.4. CNPJ: 53.485.215/0001-06;

2. EQUIPAMENTO

2.1. marca: SWEDA;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: IF S-9000IE;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 1.1 com checksum B149 (hexadecimal), gravado em EPROM de numeração M27C2001, ou equivalente;

2.4.2. o símbolo que indica acumulação do valor no GT do equipamento é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. não possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite a emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado para registro de operação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);

2.4.5. efetua cancelamento, exceto em Comprovante Não Fiscal não vinculado:

2.4.5.1. de item, acumulando até 500 itens do Cupom Fiscal em emissão na Memória de Trabalho;

2.4.5.2. de Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5.3. de Cupom Fiscal, imediatamente ( continua ... )

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