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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 56/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 56 de 18.10.2000

D.O.U.: 01.11.2000

Revisão do ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F, aprovado pelo Parecer nº 34/99, de 21/05/99, para homologação da versão 1.20 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 48/99, de 23/07/99).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF 043/2000, Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, decide aprovar a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: OLIVETTI DO BRASIL S.A.;

1.2. CNPJ: 60.502.291/0001-48;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: OLIVETTI;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF PR4/F;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 1.20 com checksum 6E4A, gravado em EPROM de numeração 27C512 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação no GT, impresso à direita do valor do item, é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamentos:

2.4.4.1. de item, desde que reste pelo menos um item não cancelado;

2.4.4.2. de Cupom Fiscal emitido;

2.4.4.3. de Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5. permite efetuar descontos:

2.4.5.1 em item, somente em valor;

2.4.5.2 em subtotal, em valor ou em percentual;

2.4.6. permite efetuar acréscimo somente em subtotal, em valor ou em percentual;

2.4.7. acumula até 500 itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na ( continua ... )

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