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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 54/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 18.10.2000

D.O.U.: 01.11.2000

Homologação do equipamento ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF FS2000, com versão 1.00 de software básico (Convênios ICMS 156/94, de 07/12/94, e 48/99, de 23/07/99).


O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 47ª reunião extraordinária realizada no dia 18 de outubro de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF 055/2000, da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1.razão social: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A;

1.2.CNPJ: 45.170.289/0001-25;

2. EQUIPAMENTO:

2.1.marca: DARUMA AUTOMAÇÃO;

2.2.tipo: ECF-IF;

2.3.modelo: ECF-IF FS2000;

2.4.software básico:

2.4.1. versão 1.00 com checksum 7765 (hexadecimal), gravado em EPROM de identificação 27C512 ou 27C010 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a esquerda do valor do item, é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite cancelamento de item e de Cupom Fiscal;

2.4.5. permite desconto em item e em subtotal;

2.4.6. permite acréscimo em item e em subtotal;

2.4.7. permite parametrização de desconto para prestações tributadas pelo ISSQN;

2.4.8. permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);

2.4.9. possui 16 (dezesseis) totalizadores parciais tributados pelo ICMS ou pelo ( continua ... )

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