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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 51/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 26.10.2000

D.O.U.: 30.10.2000

Obs.: Ret. DOU de 22.11.2000

Aprova atualização da relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS


 
Este Ato COTEPE/ICMS foi revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 16 de 22.07.2002.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 102ª reunião ordinária realizada nos dias 04 e 05.09.00, aprovou a atualização da relação de grupos de trabalho, que passou a ter a seguinte constituição:

GT-01 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Participantes: Todas as Unidades Federadas, SRF e PGFN

GT-02 CAFÉ

Participantes: BA, ES, MG, PR, RJ, RO, RR e SP

GT-03 PROCESSAMENTO DE DADOS

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

· SUBGRUPO - Formulário de Segurança

Participantes: BA, CE, DF, ES, GO, PB, RJ, RS, RR, SC e SP

GT-04 GRUPO GESTOR ECF

Participantes: Representantes titulares da COTEPE/ICMS, CTI, PGFN, SRF, BA, CE, PE, RS, SC e SP

GT-05 COMBUSTÍVEL

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SEAE/MF

GT-06 SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SINIEF

Participantes: Todas as Unidades Federadas e SRF

GT-07 PECUÁRIA

Participantes: SEAE, SRF, BA, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, RJ, RS, SC e SP

GT-08 AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA RENÚNCIA DO ICMS

Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-09 ECT

Participantes: Todas as UF's

GT-10 COTEPE , PGFN e PROCURADORIAS ESTADUAIS

Participantes: Todos os representantes da COTEPE/ICMS, PGFN e Procuradorias Estaduais

GT-11 SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS

Participantes: AM, BA, ES, GO, MG, PA, PE, RJ, RS, SC e SP

GT-12 COMÉRCIO ELETRÔNICO

Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-13 ENERGIA ELÉTRICA

Participantes: Todas as Unidades Federadas

GT-14 ZONA FRANCA DE MANAUS

Participantes: AC, AM, BA, GO, MG, PB, PE, RJ, RS, RO, SP, PGFN e SRF

GT-15 ( continua ... )

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