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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 46/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 46 de 24.07.2000

D.O.U.: 08.08.2000

Homologação do equipamento ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFCO, com versão 4.00 de software básico.


O Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 44ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de julho de 2000, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CTI-ECF nº 45/2000, da Fundação Centro Tecnológico para Informática (CTI), decidiu aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: Urano Indústria de Balanças e Equipamentos Eletrônico Ltda.;

1.2. CNPJ: 88.979.042/0001-67;

1.3. OEM com o ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2EFCO;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: URANO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: URANO/2EFCO;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 4.00 com checksum 7D81 (hexadecimal), gravado em EPROM do tipo 27C020 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação do valor no Totalizador Geral é:

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. possibilita cancelamento de item e de Cupom Fiscal;

2.4.5. possibilita desconto de item e em subtotal;

2.4.6. possibilita acréscimo em subtotal;

2.4.7. possibilita a autenticação e preenchimento de cheque;

2.4.8. totalizadores parciais de situação tributária:

2.4.8.1. possui 9 (nove) totalizadores tributados para ICMS;

2.4.8.2. possui 1 (um) totalizador tributado para ISSQN;

2.4.9. identificação dos totalizadores:

2.4.9.1. Totalizador Geral identificado por "GT FINAL";

2.4.9.2. Venda Bruta Diária identificado por "VENDA BRUTA";

2.4.9.3. cancelamentos identificado por "TOTAL ( continua ... )

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