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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 44/00 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 44 de 27.06.2000

D.O.U.: 27.07.2000

(Retifica os Atos relacionados para considerar ELÓGICA INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A como razão social do fabricante do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), indicado nos respectivos atos.)


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 101ª reunião extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2000, nos termos do Convênio 48/99 e considerando a alteração da razão social da empresa CORISCO TECNOLOGIA S/A, fabricante de equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), para ELÓGICA INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A,

DECIDE

Retificar o Parecer nº 13/97, de 14 de março de 1997, publicado no DOU de 16.06.97, seção I, página 12413, os Atos COTEPE nºs 12/98, 13/98, 14/98, 15/98, 16/98, de 4 de maio de 1998, publicado no DOU de 06.05.98, seção I, página 21/38, o Ato COTEPE nº 17/98, de 29 de maio de 1998, republicado no DOU de 27.10.98, seção I, página 45, os Atos COTEPE nºs 130/98, 131/98, de 18 de dezembro de 1998, republicado no DOU de 02.06.99, seção I, páginas 10/11, 41/99, 77/99, 78/99, 79/99 e 80/99, de 26 de maio de 1999, publicados no DOU de 04.06.99, seção I, páginas 82/127, para considerar ELÓGICA INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A como razão social do fabricante do equipamento indicado nos respectivos atos.

Brasília, 27 de junho de ( continua ... )

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